Processo 5013841-30.2025.8.21.0037
TJRS • Recurso em Sentido Estrito
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/03/2026 A 19/03/2026 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5013841-30.2025.8.21.0037/ RS INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PRESIDENTE : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A) : EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO RECORRENTE : GLAUBER MAGAIVER VISINTAINER GUIMARÃES (RECORRENTE) ADVOGADO(A) : ANDRE DE OLIVEIRA CARUS (OAB RS124888) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO) A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DE GAUBER MAGAIVER VISINTAINER GUIMARÃES, MANTENDO-SE NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 5013841-30.2025.8.21.0037. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante : Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA Votante : Desembargador SANDRO LUZ PORTAL
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