Processo 5013847-77.2021.4.02.5101

STJ • EMBARGOS DE DIVERGêNCIA EM RECURSO ESPECIAL

Tribunal

STJ

Número CNJ

5013847-77.2021.4.02.5101

Classe

EMBARGOS DE DIVERGêNCIA EM RECURSO ESPECIAL

Órgão Julgador

AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL

Última publicação

30/04/2026

Polo Ativo

1. J P DOS S (EMBARGANTE)Autor

Polo Passivo

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)Réu

Advogados

JUCIMAR PEREIRA DOS SANTOSAdvogado

Última movimentação

<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3">EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 2138393/RJ (2024/0142389-6)</td></tr><tr><td style="width: 20%">RELATORA</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTRA NANCY ANDRIGHI</td></tr><tr><td style="widt

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no STJ

O STJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.