Processo 5013889-67.2026.8.24.0005

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Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 5013889-67.2026.8.24.0005/SC AUTOR : RUTE RODRIGUES MACHADO ADVOGADO(A) : JADSOM TEOFILO ROCHA (OAB SC038776) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 2/2026, e para análise do pedido de justiça gratuita , intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias , juntar os documentos essenciais faltantes, conforme rol, desconsiderados os já apresentados . “Consideram-se documentos essenciais: I - certidão de nascimento ou certidão de casamento, com a averbação de divórcio ou separação judicial, se for o caso; assinada; II - RG, CPF e carteira de trabalho, mesmo sem estar assinada; III - comprovante de residência em nome da parte autora ou, se em nome de terceiro, acompanhado de declaração do titular e cópia do documento de identidade do declarante. IV - comprovante de rendimentos de todas as pessoas que moram no ambiente familiar da parte autora (contracheque; carteira profissional; declaração de próprio punho do empregador ou do sindicato profissional, devidamente subscrita; e comprovante/extrato de eventual benefício previdenciário); V - extrato da conta bancária dos últimos 3 (três) meses, caso seja desempregado ou trabalhe como autônomo; VI - cópia da última declaração de Imposto de Renda, caso seja declarante;  VII - certidão de propriedade de veículos expedida  pelo Detran; VIII - certidão de propriedade de imóveis expedida pelo(s) Registro(s) de Imóvel(is) da sede do domicílio da parte autora; IX - comprovantes das despesas do núcleo familiar (faturas de água, luz e telefone; contr ato de aluguel; notas fiscais de compra de medicamentos, etc.).

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