Processo 5013900-48.2026.8.13.0702
TJMG • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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COMARCA DE UBERLÂNDIA 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2026 COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG - EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 10 (DEZ) dias. A Juíza de Direito da 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA ¿ MG, autos nº 5013900-48.2026.8.13.0702 na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tiverem notícia, que por este Juízo foi determinada a CITAÇÃO à(o) DENUNCIADO(A), AILTON EURÍPEDES DE SOUSA, brasileiro, natural de Água Limpa/GO, nascido em 06/09/1972, portador do RG n.° 13980837, filho de Maria Abadia de Sousa e Odilon Martins de Sousa, residente e domiciliado em local não apurado, nesta cidade e comarca. ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Consta nos autos que, no dia 07 de junho de 2026, por volta das 16h07, na Rodovia BR365, KM 614, nesta cidade de Uberlândia, o denunciado conduziu veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Segundo restou apurado, na data e local mencionados, a equipe da Polícia Rodoviária Federal realizava patrulhamento ostensivo de rotina quando foi informada por usuários da via de que o referido veículo transitava de maneira imprudente, realizando movimentos sinuosos em "zigue-zague", colocando em risco a segurança dos demais usuários da rodovia. Tendo o MP oferecido denúncia pelo denunciado ter praticado a infração penal prevista no artigo 306, caput, e §1º, inciso I, c/c o art. 298, III, ambos da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), Proferida nos autos a DECISÃO de RECEBIMENTO DA DENÚNCIA oferecida pelo MP, e determinada a citação do(a) denunciado(a), nos termos do artigo 396 do CPP. Assim, PELO PRESENTE EDITAL, que será publicado e afixado no lugar público de costume, na forma da lei, CITO e CHAMO o(a) DENUNCIADO(A), para apresentar defesa, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, nos termos do art. 361, do CPP. DADO e PASSADO nesta cidade e comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, aos 22 de julho de 2026. Eu, Cleide Alves Pereira, Oficiala do Judiciário, o digitei e subscrevo por ordem. (Ana Régia Santos Chagas), Juíza de Direito. Assinado eletronicamente.
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