Processo 5013944-15.2025.4.02.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/04/2026 AÇÃO PENAL (SEÇÃO) Nº 5013944-15.2025.4.02.0000/ RS RELATOR : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISOR : Desembargador Federal JULIO DE CASTILHOS PRESIDENTE : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL : GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS por ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL : ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ188801) ADVOGADO(A) : MARCELLE DA SILVA (OAB RJ235578) ADVOGADO(A) : GABRIEL BUSTAMANTE PIRES LEAL (OAB RJ210588) A 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO DECIDIU, POR MAIORIA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER O RÉU DA IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DO CRIME DO ART. 1º, I, DO DL 201/67 COM BASE NO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS APTAS À CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES FEDERAIS SIMONE SCHREIBER, MARCELLO GRANADO, FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS, ALFREDO HILÁRIO DE SOUZA E CLÁUDIA FRANCO. VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL JULIO DE CASTILHOS, QUE JULGAVA PROCEDENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Votante : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Votante : Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Votante : Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Votante : Desembargador Federal JULIO DE CASTILHOS

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