Processo 5014005-86.2025.8.21.0039

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014005-86.2025.8.21.0039/RS EXEQUENTE : CARLOS FREDERICO BAZILE DA SILVA ADVOGADO(A) : HERCULES PERRONE RAMAO (OAB RS043677) ADVOGADO(A) : LISANE FIGUEIRO WARTH LEICHTWEIS (OAB RS060522) ADVOGADO(A) : CARLOS FREDERICO BAZILE DA SILVA (OAB RS039851) EXEQUENTE : HERCULES PERRONE RAMAO ADVOGADO(A) : HERCULES PERRONE RAMAO (OAB RS043677) ADVOGADO(A) : LISANE FIGUEIRO WARTH LEICHTWEIS (OAB RS060522) ADVOGADO(A) : CARLOS FREDERICO BAZILE DA SILVA (OAB RS039851) EXECUTADO : LIDIANE DA SILVA GOULARTE ADVOGADO(A) : ANGELA MARIA SOUZA PEREIRA (OAB RS060213) EXECUTADO : LEONARDO DA SILVA GOULARTE ADVOGADO(A) : ANGELA MARIA SOUZA PEREIRA (OAB RS060213) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1)  Conforme r. decisão do E. TJRS ( evento 35, RELVOTO1 / evento 35, ACOR2 ), os ônus sucumbenciais a que foram condenados os ora executados teve a exigibilidade suspensa, em face da gratuidade deferida, in verbis: "(...) Diante da solução apregoada, majoro os honorários advocatícios arbitrados na sentença de R$ 1.000,00 para R$ 1.200,00 devidos ao procurador do réu Gustavo e de 15% para 17%  sobre o valor atualizado da causa ao procurador da ré Shirlei, nos termos do art. 85, § 11º, do CPC. Suspensa, contudo, a exigibilidade, pois os apelantes litigam sob o pálio da AJG " - grifei.  1.1) Assim, diga a parte exequente acerca da extinção do feito, em face da inexistência de título executivo. D.L.

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