Processo 5014090-65.2026.4.04.0000

1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 29 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 08 de junho de 2026, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Conflito de Competência (Seção) Nº 5014090-65.2026.4.04.0000 / PR (Pauta: 63) RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI SUSCITANTE : Juízo Federal da 15ª VF de Curitiba SUSCITADO : Juízo Federal da 11ª VF de Curitiba MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO INTERESSADO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT PROCURADOR(A) : DANIELE DIAS MARTINS PROCURADOR(A) : EDUARDO PESSI PADOIN INTERESSADO : WILLIAM CHARLES PAVAN Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 19 de maio de 2026. Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Presidente

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