Processo 5014124-98.2025.8.21.0022

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5014124-98.2025.8.21.0022/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU : RUAN DA SILVA VILELA ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A) : SIMONE IRAZOQUI PRESTES (DPE) RÉU : ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A) : SIMONE IRAZOQUI PRESTES (DPE) Local: Pelotas Data: 20/07/2026 EDITAL Nº XXX.XXX.XXX-XX    Prazo do Edital: 90 (noventa) dias Objeto : Intimação do réu  ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA , CPF XXX.XXX.XXX-XX, nascido em 14/06/1989, filho de SÔNIA ROCHA DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 23/07/2025 ,  que o ABSOLVEU do  art. 157 do CP em relação ao 1º fato, e  o  condenou nos termos do  art. 157 do CP em relação ao 2º fato, com incidência da majorante prevista no § 2º, inc. II, do mesmo dispositivo legal,  à pena privativa de liberdade de 06 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão , a ser cumprida em regime semiaberto, bem como à pena de multa de 20 dias-multa, podendo recorrer em liberdade. Fica ciente do PRAZO de CINCO (05) dias , a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Pelotas, 20 de Julho de 2026 Servidor: CAUA SALVADOR RITZEL. Juiz: ⁣VANESSA TENTARDINI BAINY.

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