Processo 5014190-34.2024.4.04.7002
TRF4 • Apelação / Remessa Necessária
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5014190-34.2024.4.04.7002/ PR INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE PRESIDENTE : Desembargadora Federal GISELE LEMKE PROCURADOR(A) : FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON APELANTE : MARCO BERZOINI SMITH (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) APELADO : OS MESMOS A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO, PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, SEM EFEITOS INFRINGENTES. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora Federal GISELE LEMKE Votante : Desembargadora Federal GISELE LEMKE Votante : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Votante : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
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