Processo 5014190-47.2026.4.03.0000
TRF3 • Habeas Corpus Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5014190-47.2026.4.03.0000 RELATOR: HELIO EGYDIO DE MATOS NOGUEIRA PACIENTE: LUIDY GIOVANI GONSALVES DUTRA IMPETRANTE: JEFFERSON LUIZ RODRIGUES ADVOGADO do(a) PACIENTE: JEFFERSON LUIZ RODRIGUES - SP407277 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BAURU/SP - 2ª VARA FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBL
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