Processo 5014284-56.2025.4.02.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2026 A 22/04/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5014284-56.2025.4.02.0000/ ES RELATOR : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A) : MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES AGRAVANTE : PEDRO FARIAS MONTEMOR ADVOGADO(A) : OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) ADVOGADO(A) : LÍVIA NOGUEIRA ALMEIDA (OAB ES018483) ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO SALAZAR (OAB ES019645) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A 2ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFIRMANDO A DECISÃO QUE DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, PARA RECONHECER O DIREITO DO AGRAVANTE À APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO TEMA REPETITIVO Nº 1.018 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AUTORIZANDO A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE EM 18/12/2014 (NB 171.513.079-8) E A EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS DECORRENTES DA CONDENAÇÃO JUDICIAL, DESCONTANDO-SE EVENTUAIS VALORES RECEBIDOS A MAIOR OU EM DUPLICIDADE, CONFORME AS REGRAS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Votante : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Votante : Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Votante : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

O TRF2 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.