Processo 5014314-03.2026.4.04.0000

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3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 02 de junho de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5014314-03.2026.4.04.0000 / RS (Pauta: 265) RELATOR : Juiz Federal RAPHAEL DE BARROS PETERSEN AGRAVANTE : LUCIANE MORAES ADVOGADO(A) : PABLO DRESCHER DE CASTRO (OAB RS082739) AGRAVANTE : JANICE LUISA MORAES CARVALHO ADVOGADO(A) : PABLO DRESCHER DE CASTRO (OAB RS082739) AGRAVANTE : ODIR DORNELLES MORAES ADVOGADO(A) : PABLO DRESCHER DE CASTRO (OAB RS082739) AGRAVANTE : MARIA ENI DA SILVA MORAES ADVOGADO(A) : PABLO DRESCHER DE CASTRO (OAB RS082739) AGRAVANTE : ANA LUCIA MORAES ORTIZ ADVOGADO(A) : PABLO DRESCHER DE CASTRO (OAB RS082739) AGRAVANTE : ELIANE MARIA MORAES ADVOGADO(A) : PABLO DRESCHER DE CASTRO (OAB RS082739) AGRAVADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 20 de maio de 2026. Desembargador Federal

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