Processo 5014353-86.2026.8.24.0039
TJSC • Cumprimento de Sentença
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014353-86.2026.8.24.0039/SC EXEQUENTE : JOAO SILVEIRA DA ROSA ADVOGADO(A) : NAIARA CRISTINA CORREA (OAB SC035091) EXECUTADO : SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA EDITAL Nº 310098901900 JUIZ DE DIREITO: DR. FRANCISCO CARLOS MAMBRINI INTIMANDO : SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA , atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL : 20 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC). VALOR DO DÉBITO : R$ 16.194,37 em 24/07/2026. PRAZO : O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC). OBSERVAÇÃO : para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, o qual será publicado no Diário da Justiça eletrônico, 1 (uma) vez, disponível para consulta no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ( www.https://www.tjsc.jus.br/ ).
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