Processo 5014449-12.2022.8.21.0141

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014449-12.2022.8.21.0141/RS EXEQUENTE : MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO : FRANCISCO OTAVIO BARRETO CAVALCANTI (Sucessor) EXECUTADO : ALBA MARIA BARRETO CAVALCANTI (Sucessor) EXECUTADO : FRANCISCO BRANDAO CAVALCANTI (Sucessão) Local: Capão da Canoa Data: 29/07/2026 EDITAL Nº XXX.XXX.XXX-XX Edital de Citação - Execução Fiscal Prazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5014449-12.2022.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré:  FRANCISCO OTAVIO BARRETO CAVALCANTI , ALBA MARIA BARRETO CAVALCANTI e FRANCISCO BRANDAO CAVALCANTI . Objeto: Citação do(a) executado(a) FRANCISCO OTAVIO BARRETO CAVALCANTI , CPF: XXX.XXX.XXX-XX, ALBA MARIA BARRETO CAVALCANTI , CPF: XXX.XXX.XXX-XX e FRANCISCO BRANDAO CAVALCANTI , CPF: XXX.XXX.XXX-XX, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$  1.662,89 (atualizada até 18/10/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 3754/2022, datado de 14/10/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 29/07/2026. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. JUIZ(A): ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ.

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