Processo 5014488-10.2025.8.13.0114

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ibirité Rodovia Renato Brandão Azeredo, 821, Piratininga (Parque Durval de Barros), Ibirité - MG - CEP: 32423-535 PROCESSO Nº: 5014488-10.2025.8.13.0114 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Contra a Mulher] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros RÉU: GLEYSON FERNANDO COSTA GONTIJO CPF: XXX.XXX.XXX-XX SENTENÇA Vistos. I – RELATÓRIO Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público em face de GLEYSON FERNANDO COSTA GONTIJO, qualificado nos autos, pela prática dos crimes previstos nos artigos 129, §13, 147, §1º, artigo 21,§2º, da Lei das Contravenções Penais (por três vezes), artigo 150, caput, do Código Penal, todos c/c o artigo 61, inciso I e II, alíneas “f” e “h”, c/c artigo 69 do mesmo diploma legal. Narra a denúncia que no dia 22/10/2024, por volta das 08h01min, na Rua Alvares Cabral, nº 56, bairro Águia Dourada, Ibirité/MG, o denunciado GLEYSON FERNANDO COSTA GONTIJO praticou vias de fato contra sua companheira Thais Silva de Azevedo (REDS 2024-047483520-001). Ainda segundo o referido inquérito, na mesma data, hora e local, o denunciado GLEYSON FERNANDO COSTA GONTIJO ameaçou, por gestos, sua companheira Thais Silva de Azevedo, de lhe causar mal injusto e grave (REDS 2024-047483520-001). Consta ainda que, no dia 17/12/2024, por volta das 09h12min, na Rua França, nº 155, bairro Primavera, Ibirité/MG, o denunciado GLEYSON FERNANDO COSTA GONTIJO ofendeu a integridade física de sua companheira Thais Silva de Azevedo, por razões da condição do sexo feminino, no âmbito doméstico e familiar (REDS 2024-056310902-001 e 2024-056273172-001). Consta também que, nos dias 09/05/2025 e 25/06/2025, na Rua França, nº 155, bairro Primavera, Ibirité/MG, o denunciado GLEYSON FERNANDO COSTA GONTIJO praticou vias de fato contra sua ex-companheira Thais Silva de Azevedo (REDS 2025-021374432-001 e REDS 2025-029568163-001). Por fim, consta ainda que, no mês de julho de 2025, o denunciado GLEYSON FERNANDO COSTA GONTIJO entrou e permaneceu, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa de quem de direito, na casa de Maria Aparecida Dias, mãe da vítima Thais, localizada na Rua França, nº 155, bairro Primavera, Ibirité/MG (REDS 2025-034995477-001). Conforme se apurou, o denunciado e a vítima Thais Silva de Azevedo mantiveram relacionamento amoroso por aproximadamente dois anos, sendo que durante este período ocorreram diversas agressões físicas e ameaças. Em 22/10/2024, após uma discussão, o denunciado partiu para agressões físicas contra a vítima, atingindo-a com chutes e socos. Na oportunidade, Gleyson se apossou de um revólver e fez ameaças à vítima, além de golpear a companheira com uma coronhada. Em 17/12/2024, durante uma discussão na madrugada, o denunciado desferiu novamente uma coronhada na cabeça da vítima e a agrediu com socos em sua face, sendo necessário atendimento médico hospitalar. Em 09/05/2025, o denunciado agrediu a vítima com capacete quando ela saía de uma padaria. Em 25/06/2025, após a vítima recusar pedido para reatar o relacionamento, o denunciado ficou alterado e começou a agredi-la com socos e chutes. No mês de julho de 2025 o denunciado invadiu o imóvel onde moram Maria Aparecida e Thais, buscando incessantemente conversar com a companheira. O denunciado é reincidente.” Diante da narrativa fática, o…

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