Processo 5014513-49.2024.8.08.0000
TJES • Agravo de Instrumento
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (3)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESASTRE AMBIENTAL. MARIANA. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO. RECURSO PROVIDO SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração interpostos contra acórdão que, ao dar provimento a agravo de instrumento, reformou decisão concessiva de tutela de urgência (Auxílio Financeiro Emergencial), mas
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