Processo 5014597-79.2026.8.08.0000
TJES • Habeas Corpus Criminal
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:(27) 33342160 PROCESSO Nº 5014597-79.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: MARCOS ANTONIO GONCALVES RAMALHETE IMPETRADO: JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS/ES Advogado do(a) PACIENTE: RENATO DE OLIVEIRA FRANCA - ES8693-A DECISÃO Cuidam os autos de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de MARCOS ANTONIO GONCALVES RAMALHETE contra suposto ato coato
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