Processo 5014631-32.2024.8.08.0030
TJES • Apelação Cível
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5014631-32.2024.8.08.0030 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INDUSTRIA DE ALIMENTOS GURY LTDA APELADO: NESTLE BRASIL LTDA. RELATOR(A):JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Ementa: DIREITO CIVIL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA. MARCA FRACA OU EVOCATIVA. AUSÊNCIA DE CONFUS
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