Processo 5014647-08.2026.8.08.0000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Marcos Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 5014647-08.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: GABRIEL ANDRADE NOGUEIRA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE LINHARES-ES DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de GABRIEL ANDRADE NOGUEIRA, apontando como autoridade coatora

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