Processo 5014778-80.2026.8.08.0000
TJES • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 5014778-80.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: LUCAS DE ARAUJO SANTOS COATOR: 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - VITÓRIA Advogado do(a) PACIENTE: RODRIGO CARLOS HORTA - ES9356 DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de LUCAS DE ARAÚJO SANTOS, contra ato atribuído ao Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Vitória/ES, nos autos da Ação Pena
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