Processo 5014810-31.2020.4.02.5001
TRF2 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2026 A 22/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014810-31.2020.4.02.5001/ ES INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A) : MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES APELANTE : GILMAR MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A) : Tatiana de Barros Nogueira Oliveira (OAB ES020665) ADVOGADO(A) : GISELLE CUNHA LOUVEM (OAB ES017233) APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO : OS MESMOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Votante : Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Votante : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Votante : Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA
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