Processo 5014843-07.2023.4.02.5101
TRF2 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014843-07.2023.4.02.5101/ RJ RELATORA : Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS PRESIDENTE : Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE : COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : RENATA EMERY VIVACQUA (OAB RJ096559) ADVOGADO(A) : FERNANDA RAMOS PAZELLO (OAB SP195745) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RETIRADO DE PAUTA.
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