Processo 5014875-80.2026.8.08.0000

TJES • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
5014875-80.2026.8.08.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
Gabinete Des. Walace Pandolpho Kiffer
Última publicação
31/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 5014875-80.2026.8.08.0000 IMPETRANTE: GUSTAVO AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA PACIENTE: LUCAS DE SOUZA ARRUDA AUT. COATORA: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA/ES RELATOR: DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus liberatório, com pedido liminar, impetrado em favor de LUCAS DE SOUZA ARRUDA, sob a alegação de constrangimento ilegal decorrente de ato do Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Serra/ES, que deixou de apreciar os requ

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