Processo 5014907-09.2025.4.04.7100
TRF4 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2026 A 17/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014907-09.2025.4.04.7100/ RS RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI PRESIDENTE : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PROCURADOR(A) : ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI APELANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) APELADO : HARRIET JUANITA MENZE SCHNEIDER (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ISAIAS ROSIN (OAB RS100668) ADVOGADO(A) : DANIELE ALTENHOFEN (OAB RS072332) APELADO : CAROLINA SCHNEIDER DE ALMEIDA (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIELE ALTENHOFEN (OAB RS072332) ADVOGADO(A) : ISAIAS ROSIN (OAB RS100668) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Votante : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
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