Processo 5015014-32.2026.8.08.0000
TJES • Habeas Corpus Criminal
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 5015014-32.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: BENNER BOURGUIGNON COSTA COATOR: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI/ES DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de BENNER BOURGUIGNON COSTA, em razão de suposto ato coator imputado ao JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI/ES, COMARCA DA CAPITAL, que, nos autos da ação penal n. 5005570-43.2
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