Processo 5015136-26.2025.4.04.0000

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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/04/2026 A 24/04/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5015136-26.2025.4.04.0000/ RS RELATORA : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA PRESIDENTE : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ PROCURADOR(A) : JANUÁRIO PALUDO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : DANILO ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARIA ELISABETH BOEIRA BEUX (OAB SC045474) ADVOGADO(A) : AVELINO ZANONI (OAB SC054358) APÓS O VOTO DA JUÍZA FEDERAL ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELA DESEMBARGADORA FEDERAL TAIS SCHILLING FERRAZ NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELA JUÍZA FEDERAL ADRIANE BATTISTI, A 6ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDA A RELATORA, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL TAIS SCHILLING FERRAZ QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Votante : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA Votante : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Votante : Juíza Federal ADRIANE BATTISTI

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