Processo 5015137-60.2025.4.04.7000
TRF4 • Apelação Cível
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Polo Passivo
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5015137-60.2025.4.04.7000/ PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE PRESIDENTE : Desembargadora Federal GISELE LEMKE PROCURADOR(A) : FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON APELANTE : ADEMAR MILTON DE SOUZA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : THIAGO DE LIMA HOLANDA (OAB MS018255) APELANTE : BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) APELADO : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO : OS MESMOS A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA E PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO BANCO DO BRASIL. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora Federal GISELE LEMKE Votante : Desembargadora Federal GISELE LEMKE Votante : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Votante : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
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