Processo 5015180-28.2024.4.04.7001

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015180-28.2024.4.04.7001/PR AUTOR : DANIEL WOLFF CARLIN ADVOGADO(A) : ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) DESPACHO/DECISÃO I. Converto o feito em diligência.  II. Analisando os autos, observo que o conjunto probatório não permite o pronto julgamento em relação ao alegado período rural ( 11.10.1975 a 30.06.1982 ), de forma que é necessária a oitiva da parte autora e de testemunhas com relação ao período postulado. A parte autora pode optar pela apresentação de depoimentos gravados, nos moldes abaixo, ou pela designação de audiência. II.1 Seguem abaixo os fundamentos e a orientação para a produção da prova em vídeo, caso seja essa a opção da parte autora: ⚖️ 📜 PRODUÇÃO DE PROVA EM VÍDEO (PRAZO: 30 DIAS) 📌 1. OBJETO DA PROVA: TEMPO RURAL 🔍 O que deve ser provado?  ✅ Tempo de atividade rural : Indicar o período. Qual idade em que começou. Até quando trabalhou. Descrever as atividades realizadas no período. ✅ Trabalho da família : Esclarecer se toda a família exercia atividades no meio rural. Descrever a composição familiar. Pais e irmãos? Algum outro parente? ✅ Local da atividade : Indicar se o trabalho rural ocorreu em sítio ou fazenda , se a propriedade era própria ou em comodato (percentagem). Quais as dimensões? Qual o tipo de cultura? Havia uso de maquinário? Havia empregados? Houve mudança de localidade? ✅ Vínculo com a cidade : Informar se algum membro da família exerceu trabalho urbano no período analisado. Quanto tempo? Qual renda salarial. ⚠️ ALERTA – PONTO OBRIGATÓRIO A SER ENFRENTADO   📍 Esclarecimentos necessários em razão da prova documental ✅ São necessários esclarecimentos acerca da atividade rural alegada em regime de economia familiar, considerando os registros junto ao CNIS de atividade urbana  por parte do pai da parte autora com início das atividades em 01/08/1976 ( evento 1, PROCADM13 , p. 42/47)  📌 Todas as informações devem ser apresentadas de forma clara, com depoimentos que detalhem os fatos de forma cronológica. ⚠️ O depoente deve prestar seu depoimento de forma espontânea, sem qualquer preparo ou orientação prévia! 🧐 Erros naturais, pausas e lapsos de memória são normais e contribuem para a autenticidade do depoimento. 🚫 É vedado o uso de perguntas indutivas , em que o depoente apenas confirma fatos já mencionados na própria pergunta. O depoimento deve ser livre e baseado na memória do declarante. 📌 Depoimentos artificiais, ensaiados ou guiados podem comprometer a credibilidade da prova. ⚖️ 2. BASE LEGAL E MOTIVAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DESSE MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA 🔹 Por que usar prova em vídeo? 📌 Base legal: Artigos 369, 370 e 371 do CPC – Livre convencimento do juiz. 📌 Justificativas: ✔️ Rapidez e eficiência → Evita deslocamentos e agiliza o processo. ✔️ Acessibilidade → Permite que moradores de áreas remotas prestem depoimentos. ✔️ Redução de custos → Sem necessidade de estrutura física para audiência. ✔️ Flexibilidade → Qualquer meio de prova admitido pode ser utilizado. 🎥 3. COMO GRAVAR O VÍDEO? 🛠️ Requisitos técnicos obrigatórios 📌 🎤 Áudio e 🎥 vídeo : Boa qualidade, sem ruídos ou falhas. 📌 🗣️ Declaração espontânea : O depoente deve confirmar que fala livremente . 📌 ❌ Sem cortes : O vídeo não pode ser editado para garantir autenticidade. 📌 📂 Formatos aceitos : MP4, AVI ou MOV . 📌 ⏳ Duração : Preferencialmente até 10 minutos (vídeos mais longos podem ser divididos). 📲 Gravação pode ser feita com celular, computador ou outro…

Ver a publicação completa →

O TRF4 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.