Processo 5015181-52.2025.4.04.7009

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015181-52.2025.4.04.7009/PR AUTOR : ARGEMIRO MACHADO MARTINS ADVOGADO(A) : ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ITO (OAB PR047606) ADVOGADO(A) : THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação ajuizada por ARGEMIRO MACHADO MARTINS , nascido em 28/06/1959 e cadastrado no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, pretendendo a concessão de benefício ( aposentadoria por tempo de contribuição ): NB: 205.570.686-6 DER: 09/01/2023   Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 01/01/1969 a 31/05/1976 Tempo rural Segurado especial 2 01/06/1976 a 30/04/1977 Tempo especial Empregado 3 01/05/1977 a 30/09/1979 Tempo rural Segurado especial 4 29/05/1980 a 08/03/1983 Tempo rural Segurado especial 5 09/03/1983 a 08/04/1987 Tempo especial Empregado 6 01/02/1989 a 22/12/1993 Tempo especial Empregado 7 01/04/2007 a 31/05/2009 Tempo especial Empregado 8 01/03/2011 a 04/07/2012 Tempo especial Empregado 9 01/08/2014 a 18/10/2017 Tempo especial Empregado 10 01/08/2018 a 30/04/2019 Tempo especial Empregado 2. Foram apresentados os seguintes documentos: Tempo rural Período: 01/01/1969 a 31/05/1976 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco RIVAIR MACHADO MARTINS Pai LEONILDA CARLOS SCHELEIDER MARTINS Mãe IDILIO MACHADO DA SILVA Avô(ó) ERCILIA MARTINS DE OLIVEIRA Avô(ó) Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural 1-3 Não   evento 9, FORM2 Certidão de nascimento (irmão) 70 Sim 1963 evento 1, PROCADM10 Histórico escolar 73 Sim 1975-1977 evento 1, PROCADM10 Certificado de dispensa da incorporação 74-75 Sim 1977 evento 1, PROCADM10 Atestado 71 Não 1978 evento 9, END3 Atestado 72 Sim 1985 evento 1, PROCADM10 Fundamentação: A autodeclaração informa: a) o período de 1/1/1969 a 31/5/1972 em regime de economia familiar; o período de 1/6/1972 a 31/5/1976 em situação individual (diarista). Intimar parte autora (emendar o painel em períodos distintos e autodeclaração para cada período com os dados do grupo familiar e do proprietário da terra). Tempo especial Período: 01/06/1976 a 30/04/1977 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado SENGES PAPEL E CELULOSE LTDA 43.014.521/0004-53 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Fábrica Cargo/Função: Ajudante de fábrica Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 01/06/1976 a 30/04/1977 Fatores de risco: Calor , Poeira , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Oficiamento empresa Perícia Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento Comprovante de diligência perante o empregador   evento 1, INIC1 Cópia do ofício e a.r. 1-2 evento 1, AR7 CTPS 11 evento 1, PROCADM10 Fundamentação: Intimar parte autora (prova oral). Tempo rural Período: 01/05/1977 a 30/09/1979 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Individual Nome Parentesco RIVAIR MACHADO MARTINS Pai LEONILDA CARLOS SCHELEIDER MARTINS Mãe IDILIO MACHADO DA SILVA Avô(ó) ERCILIA MARTINS DE OLIVEIRA Avô(ó) Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural 1-3 Não  …

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