Processo 5015220-18.2024.4.02.0000

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 69ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2026, à zero hora, e término no dia 05 de JUNHO de 2026, às 18 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução TRF2 Nº 83, de 8 de agosto de 2025, com as alterações da Resolução Nº 89, de 01 de setembro de 2025. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada. As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento. Agravo de Instrumento Nº 5015220-18.2024.4.02.0000 / RJ (Pauta: 120) RELATOR : Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE : MARIA BEATHRIS COSTA HENRIQUES RODRIGUES OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : JOSE FERNANDO TAVARES DA CUNHA (OAB RJ185714) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE : MARIA CLARA COSTA HENRIQUES RODRIGUES OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : JOSE FERNANDO TAVARES DA CUNHA (OAB RJ185714) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A) : VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : JORGE ANTONIO OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessão) ADVOGADO(A) : JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO(A) : FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO INTERESSADO :

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