Processo 5015306-17.2026.8.08.0000
TJES • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 5015306-17.2026.8.08.0000 IMPETRANTE: IZABELLA GEORGIA NUNES BARBOSA PACIENTE: ELIVELTON SOARES DE SOUZA AUT. COATORA: JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA/ES RELATOR: DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de ELIVELTON SOARES DE SOUZA, em virtude de ato supostamente ilegal praticado pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Cariacica/ES, nos autos nº 0001399-39.2017.8.08.0012, que indeferiu o plei
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