Processo 5015385-23.2025.4.04.7001
TRF4 • Apelação Cível
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Polo Passivo
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12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 27 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015385-23.2025.4.04.7001 / PR (Pauta: 468) RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : THIAGO XAVIER DE ARCANJO (AUTOR) ADVOGADO(A) : PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA (OAB CE040874) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A) : MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se. Curitiba, 15 de maio de 2026. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente
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