Processo 5015404-91.2025.8.08.0014

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 4ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone: (27) 3770-6558 - 4ª Secretaria Inteligente Criminal PROCESSO Nº 5015404-91.2025.8.08.0014 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL (11793) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO : ARLINDO DA COSTA LIMA D E S P A C H O OFÍCIO / MANDADO 1. Designo audiência de Depoimento Especial para o dia 10/5/2027, oportunidade em que será colhida a oitiva da infante A. B. B. G.; 2. Intime-se a vítima, por meio de sua representante legal, para que compareça às 14h00min, na sala da brinquedoteca desta Comarca; 3. Intime-se o investigado, pessoalmente e por seu Advogado(a), para que compareça às 14h00min, na sala de audiências desta Unidade Judiciária; 4. Cientifiquem-se o Ministério Público e a Equipe Multidisciplinar, esta por Malote Digital; 5. Autorizo, desde já, que o(a) investigado(a), o(a) Douto(a) Advogado(a) e o Ministério Público participem da audiência de depoimento especial por meio de videoconferência. O acesso à sala virtual se dará por meio do link https://tjes-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX (ID da reunião: 853 3256 5808), sendo desnecessário o contato telefônico com esta Unidade Judiciária para solicitação de envio. Segue, abaixo, o QR Code para acesso por meio de dispositivos eletrônicos móveis: 6. Advirto aos participantes de maneira virtual de que, no caso de acesso ao link, deverá estar em local silencioso, com boa conexão à internet, sendo de sua total responsabilidade o correto manuseio do aplicativo Zoom. Ressalto que as partes que optarem por participar da audiência de forma virtual deverão instalar o aplicativo Zoom Workplace na loja de aplicativos de seu aparelho telefônico, concedendo-lhe as permissões necessárias, especialmente de acesso ao microfone e à câmera. Ademais, no momento do acesso à reunião, deverá constar sua respectiva identificação, com nome completo e número da OAB, se for o caso; 7. Ressalto, ainda, que, caso haja problemas de conexão com a internet, dificultando ou impossibilitando a participação do Advogado na audiência, tal circunstância não obstará a realização do ato judicial, que é precipuamente presencial (Ato Normativo Conjunto TJES nº 2/2023), havendo a nomeação de defesa para o ato, se necessário; 8. Por fim, destaco que a vítima deverá comparecer presencialmente a este Juízo para a realização do ato, em observância às diretrizes estabelecidas pela Lei nº 13.431/2017, que visa garantir um ambiente adequado e protegido para a oitiva; 9. Tudo cumprido, aguarde-se em cartório até a data do ato designado; 10. Diligencie-se. Colatina-ES, data da assinatura eletrônica. PAULA MOSCON Juíza de Direito

O TJES é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.