Processo 5015407-81.2025.8.24.0020

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Procedimento Comum Cível Nº 5015407-81.2025.8.24.0020/SC AUTOR : VARDIR CASAGRANDE ADVOGADO(A) : MARILENA RAYCIK FERNANDES (OAB SC055608) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 357 do CPC, passo à análise das preliminares arguidas em contestação e demais questões pendentes. Tutela de urgência . A parte Autora requereu, por intermédio da petição do evento 59, PET1 , a reconsideração da decisão que indeferiu a tutela de urgência, reiterando o pleito de fornecimento do medicamento Nintedanibe (Ofev) 150mg devido o   agravamento superveniente de seu estado clínico e da nova documentação médica. Na sequência, a decisão do  evento 61, DESPADEC1 , solicitou nova consulta ao NATJUS nacional para confecção de nota técnica, que foi juntada no evento 69, NOTATEC1 . Com efeito, embora os documentos recentemente juntados pela parte Autora demonstrem a gravidade da patologia, eles não são suficientes para alterar a conclusão anteriormente adotada. Isso porque permanece hígida a Nota Técnica produzida pelo NATJUS, a qual examinou especificamente a pretensão deduzida nos autos e concluiu pela ausência de elementos técnicos aptos a justificar o fornecimento judicial do medicamento postulado, conforme já especificado na decisão do evento 36, DESPADEC1 .  Além disso, o parecer técnico mais recente manteve posicionamento desfavorável ao fornecimento judicial da medicação ( evento 69, NOTATEC1 ), nos seguintes termos: Conclusão: CONSIDERANDO se tratar de complementação à NT 355633, emitida por este NatJus em 03/06/25. CONSIDERANDO que nesta presente solicitação foram incluídos exames complementares e um novo laudo médico. CONSIDERANDO que o novo laudo médico, datado de 11/05/26, que informa o diagnóstico de fibrose pulmonar idiopática familiar; CONSIDERANDO o relato de padrão familiar da doença, sem a disponibilização de testes genéticos que identificassem mutações patogênicas em genes relacionados aos telômeros e ao surfactante; CONSIDERANDO haver nos autos menção, mas novamente não haver comprovação documental da investigação e afastamento de diagnósticos diferenciais de pneumonias intersticiais fibrosantes, quais sejam de origem granulomatosa (sarcoidose), farmacológica (pneumonites por drogas), ambientais e ocupacionais (como pneumonites de hipersensibilidades e pneumoconioses como a asbestose) e doenças associadas à autoimunidade; CONSIDERANDO a gasometria arterial, datada de 22/05/26, com critérios de hipoxemia; CONSIDERANDO as tomografias computadorizadas de tórax, datadas de maio de 2026, cujos laudos descrevem opacidades reticulares grosseiras difusas, com predomínio periférico e basal, com extensas bronquiectasias / bronquioloectasias de tração. Associam-se discretas opacidades em vidro fosco no lobo inferior direito. O conjunto sugere uma intersticiopatia pulmonar difusa, com tênues opacidades em vidro fosco, não se podendo afastar a possibilidade de processo inflamatório / infeccioso sobreposto. Presença de opacidades algo nodulares na base pulmonar esquerda, medindo até 2,4 cm, indeterminadas ao método. Além disso, é descrita a presença de extensas áreas de enfisema pulmonar; CONSIDERANDO novamente não haver juntado aos autos exame de função pulmonar que permita avaliar o padrão e a severidade do distúrbio ventilatório decorrente da doença pulmonar intersticial descrita nos laudos; CONSIDERANDO não estarem dispostos nos autos exames laboratoriais que evidenciem terem sido investigadas e afastadas condições relacionadas à…

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