Processo 5015456-13.2025.4.04.7102
TRF4 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015456-13.2025.4.04.7102/RS AUTOR : PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A) : JULIANA GODOY GERMANI (OAB RS091839) DESPACHO/DECISÃO 1. Do quadro de períodos : Com base na análise da Petição Inicial (evento 1) e da Réplica (evento 42), extraí-se o quadro resumo dos períodos e pretensões da parte autora: PERÍODO 18/05/1983 a 30/08/1985 NATUREZA Especial EMPREGADOR/ORIGEM EUGENIO BORTOLUZZI CARGO/FUNÇÃO Servente AGENTES NOCIVOS Categoria Profissional (Construção Civil - código 2.3.3 do Decreto 53.831/64); Álcalis Cáusticos (cimento). (evento 1, INIC1, p. 4) PROVAS (LOCALIZAÇÃO) CTPS 1, fls. 10, citada na Petição Inicial INIC1 (Evento 1) (evento 1, INIC1, p. 11) e com cópia no Processo Administrativo PROCADM12, p. 14 (Evento 1). (evento 1, PROCADM12, p. 14) PEDIDOS DA PARTE Enquadramento por categoria profissional. PERÍODO 04/03/1986 a 11/07/1986 NATUREZA Especial EMPREGADOR/ORIGEM CIA CONSTRUTORA CONTINENTAL SÃO PAULO CARGO/FUNÇÃO Servente AGENTES NOCIVOS Categoria Profissional (Construção Civil - código 2.3.3 do Decreto 53.831/64); Álcalis Cáusticos (cimento). (evento 1, INIC1, p. 4) PROVAS (LOCALIZAÇÃO) CTPS 1, fls. 11, citada na Petição Inicial INIC1 (Evento 1) (evento 1, INIC1, p. 11) e com cópia no Processo Administrativo PROCADM12, p. 14 (Evento 1). (evento 1, PROCADM12, p. 14) PEDIDOS DA PARTE Enquadramento por categoria profissional. PERÍODO 11/08/1986 a 19/09/1986 NATUREZA Especial EMPREGADOR/ORIGEM CONSTRUTORA PRATES GALVÃO CARGO/FUNÇÃO Servente AGENTES NOCIVOS Categoria Profissional (Construção Civil - código 2.3.3 do Decreto 53.831/64); Álcalis Cáusticos (cimento). (evento 1, INIC1, p. 4) PROVAS (LOCALIZAÇÃO) CTPS 1, fls. 12, citada na Petição Inicial INIC1 (Evento 1) (evento 1, INIC1, p. 11) e com cópia no Processo Administrativo PROCADM2, p. 15 (Evento 28). (evento 28, PROCADM2, p. 15) PEDIDOS DA PARTE Enquadramento por categoria profissional. PERÍODO 01/10/1986 a 23/12/1986 NATUREZA Especial EMPREGADOR/ORIGEM DEOCLECIO BIANQUIN CARGO/FUNÇÃO Servente AGENTES NOCIVOS Categoria Profissional (Construção Civil - código 2.3.3 do Decreto 53.831/64); Álcalis Cáusticos (cimento). (evento 1, INIC1, p. 4) PROVAS (LOCALIZAÇÃO) CTPS 1, fls. 13, citada na Petição Inicial INIC1 (Evento 1) (evento 1, INIC1, p. 11) e com cópia no Processo Administrativo PROCADM2, p. 15 (Evento 28). (evento 28, PROCADM2, p. 15) PEDIDOS DA PARTE Enquadramento por categoria profissional. PERÍODO 05/02/1987 a 18/05/1987 NATUREZA Especial EMPREGADOR/ORIGEM GAMA CARGO/FUNÇÃO Servente AGENTES NOCIVOS Categoria Profissional (Construção Civil - código 2.3.3 do Decreto 53.831/64); Álcalis Cáusticos (cimento). (evento 1, INIC1, p. 4) PROVAS (LOCALIZAÇÃO) CTPS 1, fls. 14, citada na Petição Inicial INIC1 (Evento 1) (evento 1, INIC1, p. 11) e com cópia no Processo Administrativo PROCADM12, p. 16 (Evento 1). (evento 1, PROCADM12, p. 16) PEDIDOS DA PARTE Enquadramento por categoria profissional. PERÍODO 03/08/1987 a 01/02/1988 NATUREZA Especial EMPREGADOR/ORIGEM COPETRAN LTDA CARGO/FUNÇÃO Servente AGENTES NOCIVOS Categoria Profissional (Construção Civil - código 2.3.3 do Decreto 53.831/64); Álcalis Cáusticos (cimento). (evento 1, INIC1, p. 4) PROVAS (LOCALIZAÇÃO) CTPS 1, fls. 15, citada na Petição Inicial INIC1 (Evento 1) (evento 1, INIC1, p. 11) e com cópia no Processo Administrativo PROCADM12, p. 16 (Evento 1). (evento 1, PROCADM12,…
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