Processo 5015542-62.2024.8.08.0024

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980633 PROCESSO Nº 5015542-62.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CESAR VIOLA MAIO REU: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) AUTOR: MARCELA VIOLA DE AGUIAR - ES35617 Advogados do(a) REU: ENRICO SANTOS CORREA - ES9210, FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588, MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA - ES15067 SENTENÇA/CARTA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de ação ordinária ajuizada por CÉSAR VIOLA MAIO em face de UNIMED VITÓRIA S/A – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, conforme petição inicial e documentos de ID 41525454, originariamente distribuída para a 4ª Vara Cível de Vitória. Sustenta a parte autora, em síntese, que por meio de consulta realizada com o Dr. Thiago Celestino Chulam, foi diagnosticado com Tumor de Warthin (tumor de parótida) que possui alto potencial destrutivo, sendo indicada a realização de cirurgia denominada Parotidectomia Parcial com conservação do nervo facial. Afirma que após parecer da junta médica, o plano requerido negou o fornecimento dos materiais solicitados pelo médico que o acompanha (monitor de nervos e pinça focus), culminando no cancelamento da cirurgia agendada para 26/04/2026. Aduz ainda que a negativa se deu, na verdade, porque a solicitação foi formulada por médico não cooperado à Unimed. Por tais razões, requer: a) seja deferida a tutela antecipada de urgência, a fim de que a operadora do plano de saúde custei, imediatamente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o procedimento de Parotidectomia Parcial com conservação do nervo facial, bem como os materiais solicitados pelo médico Dr. Thiago Celestino; b) a confirmação da medida liminar, bem como a condenação da requerida ao pagamento de R$ 20.000,00, a título de indenização por danos morais. As custas foram devidamente recolhidas, consoante ID 41562951. Decisão no ID 41594187, deferiu os efeitos da tutela de urgência pretendida, a fim de determinar que a ré autorize e custeie o procedimento de Parotidectomia Parcial com Conservação do Nervo Facial, bem como os materiais solicitados pelo médico especialista, em especial o Monitor de Nervos e a Pinça Focus, sob pena de multa. Citada no ID 44922795, a requerida peticionou no ID 47264663, sustentando que: a) o procedimento foi negado parcialmente após análise realizada pela Auditoria por divergência técnica médica para a cobertura de OPME não padronizado, quanto à indicação e escolha dos materiais. A negativa se deu com base em questões técnicas médicas, uma vez que o material solicitado é OPME não padronizado, não cabendo ao médico assistente a escolha de fornecedor ou marca específica, tendo agido a Operadora de forma justificada; b) a negativa da operadora levou também em consideração estudos da Câmara Técnica Nacional de Medicina Baseada em Evidências (CTNMBE)órgão que levando em consideração os estudos médicos de evidências, emite pareceres sobre o tipo de medicamentos e equipamentos a serem ministrados e utilizados em pacientes e procedimentos cirúrgicos. Audiência de conciliação realizada no ID 47552067, oportunidade em que foi deferida a concessão de prazo para a tentativa de acordo extrajudicial. Não obstante, a proposta foi rejeitada pela ré, conforme manifestação de ID 47870791. Réplica no ID nº 62741903. Decisão saneadora no ID 74825862, decretou a revelia,…

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