Processo 5015561-02.2025.4.04.7001
TRF4 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015561-02.2025.4.04.7001/PR AUTOR : CONCEICAO OSTI ADVOGADO(A) : ADIR BENEDETTI (OAB PR047574) ADVOGADO(A) : ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de benefício ( aposentadoria por tempo de contribuição ) (NB 700020196694, DER 13/12/2024). Houve indicação dos seguintes 'períodos controvertidos': Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 08/06/1994 a 13/06/1994 Tempo urbano Empregado urbano 2 17/07/1996 a 29/01/1997 Tempo especial Empregado 3 30/01/1999 a 29/01/2000 Tempo especial Empregado 4 30/01/2002 a 01/08/2005 Tempo especial Empregado 5 06/06/2013 a 13/08/2013 Tempo urbano Empregado urbano 6 01/08/2013 a 11/03/2015 Tempo especial Empregado Foram juntadas as seguintes provas: Tempo urbano Período: 08/06/1994 a 13/06/1994 Tipo de vínculo: Empregado urbano ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA 44.080.828/0001-72 Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 62 evento 1, PROCADM12 Tempo especial Período: 17/07/1996 a 29/01/1997 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado UNIVERSAL INDUSTRIAS GERAIS LTDA 50.948.819/0001-53 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Fiação de algodão Cargo/Função: Limpeza de algodão Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 17/07/1996 a 29/01/1997 Fatores de risco: Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Oficiamento empresa Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 52 evento 1, PROCADM12 PPP 45-46 evento 1, PROCADM13 Registro de engenheiro no confea 44 evento 1, PROCADM13 Comprovante de diligência perante o empregador evento 1, PROCADM13 Tempo especial Período: 30/01/1999 a 29/01/2000 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado UNIVERSAL INDUSTRIAS GERAIS LTDA 50.948.819/0001-53 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Fiação de algodão Cargo/Função: Maquinista de fiação Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 30/01/1999 a 29/01/2000 Fatores de risco: Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Oficiamento empresa Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 52 evento 1, PROCADM12 PPP 45-46 evento 1, PROCADM13 Registro de engenheiro no confea 44 evento 1, PROCADM13 Comprovante de diligência perante o empregador evento 1, PROCADM13 Tempo especial Período: 30/01/2002 a 01/08/2005 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado UNIVERSAL INDUSTRIAS GERAIS LTDA 50.948.819/0001-53 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Fiação de algodão Cargo/Função: Maquinista de fiação e de cobertura Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 30/01/2002 a 01/08/2005 Fatores de risco: Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Oficiamento empresa Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 52 evento 1, PROCADM12 PPP 45-46 evento 1, PROCADM13 Registro de engenheiro no confea 44 evento 1, PROCADM13 Comprovante de diligência perante o empregador evento 1,…
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