Processo 5015641-80.2026.4.04.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 27/05/2026 A 03/06/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5015641-80.2026.4.04.0000/ RS RELATOR : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS PROCURADOR(A) : JOÃO GUALBERTO GARCEZ RAMOS AGRAVANTE : MARIA EDUARDA ACHILLES SCHLOSSER (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE : KAREN ALINE DA ROSA ACHILLES (Pais) ADVOGADO(A) : JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298) AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Votante : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Votante : Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Votante : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

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