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Início › STJ › Processo 5015700-07.2024.8.21.0073
STJ

1. Joao Vitor de Oliveira Lancia (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)

Processo nº 5015700-07.2024.8.21.0073 · Recurso Especial · 2024 · ver número completo →

Processo nº 5015700-07.2024.8.21.0073, do STJ, movido por 1. Joao Vitor de Oliveira Lancia (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Recurso Especial
Ano
2024

Partes do processo

1. Joao Vitor de Oliveira Lancia (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
Luana Pontes HubnerAdvogado
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