Processo 5015704-54.2024.8.24.0075

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5015704-54.2024.8.24.0075/SC REQUERENTE : ANGELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : ANGELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS037861) REQUERENTE : ANGELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANGELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS037861) REQUERIDO : BELLINI LOFT CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : JAINE FAUST DAMIAN (OAB SC056824) ADVOGADO(A) : DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A) : WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA REQUERIDO : SANTORINI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : JAINE FAUST DAMIAN (OAB SC056824) ADVOGADO(A) : DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A) : WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA REQUERIDO : MAJESTIC RESIDENCE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : JAINE FAUST DAMIAN (OAB SC056824) ADVOGADO(A) : DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A) : WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA REQUERIDO : CASTELOS GRAMADO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO(A) : JAINE FAUST DAMIAN (OAB SC056824) ADVOGADO(A) : DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A) : WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN REQUERIDO : EVERTON ZAPELINI TARTARI ADVOGADO(A) : JAINE FAUST DAMIAN (OAB SC056824) ADVOGADO(A) : DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A) : WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Ex - Positis:  DEFIRO os pedidos formulados. Assim, DEFIRO a pretendida DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA e, por consequência, RECONHEÇO a existência de grupo econômico entre a empresa R.R.G CONSTRUCOES LTDA, e as empresas ora requeridas: # CASTELOS GRAMADO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA # SANTORINI CONSTRUCOES LTDA # BELLINI LOFT CONSTRUCOES LTDA # MAJESTIC RESIDENCE CONSTRUCOES LTDA  Ademais, DEFIRO a igualmente pretendida  DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA e, por consequência, RECONHEÇO o abuso da personalidade jurídica pelo sócio EVERTON ZAPELINI TARTARI. Em decorrência, AUTORIZO o necessário REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO em apenso, anteriormente promovida apenas contra a pessoa jurídica R.R.G CONSTRUCOES LTDA, passando, doravante, a incluir como executado as empresas e sócios que seguem: # CASTELOS GRAMADO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA # SANTORINI CONSTRUCOES LTDA # BELLINI LOFT CONSTRUCOES LTDA # MAJESTIC RESIDENCE CONSTRUCOES LTDA  # EVERTON ZAPELINI TARTARI Diante da natureza incidental do rito e do caráter interlocutório da presente resposta jurisdicional, não há fundamento legal para a fixação de honorários de sucumbência. Custas processuais pela parte requerida. Intime-se. Cumpra-se. Transitando em julgado, junte-se cópia do presente decisório e da respectiva certidão de trânsito nos autos da execução em apenso, bem como promova-se a retificação do polo passivo com a inclusão da empresa e dos sócios indicados acima.

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