Processo 5015746-97.2026.8.13.0024

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5015746-97.2026.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: BERNARDO AUGUSTO GIL DOS SANTOS CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros SENTENÇA Vistos, 1. R e l a t ó r i o BERNARDO AUGUSTO GIL DOS SANTOS e IGOR PATRICK DE SOUZA GOMES, já qualificados nos autos da ação penal em epígrafe, foram denunciados como incursos nas sanções do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 c/c art. 16, §1º, inciso IV, da Lei n.º 10.826/03. Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 13 de janeiro de 2026, por volta das 15h45min, na Rua Estevão Messias, nº 69, bairro Imbaubas, Belo Horizonte/MG, os denunciados BERNARDO AUGUSTO GIL DOS SANTOS e IGOR PATRICK DE SOUZA GOMES, após adquirir, traziam consigo e guardavam em uma residência, visando fornecer a terceiros, 17 (dezessete) buchas de maconha, pesando aproximadamente 879,53 g (oitocentos e setenta e nove gramas e cinquenta e três centigramas), 275 (duzentos e setenta e cinco) pinos contendo cocaína, pesando 360,07 g (trezentos e sessenta gramas e sete centigramas), 23 (vinte e três) pinos contendo cocaína, pesando 32,48 g (trinta e dois gramas e quarenta e oito centigramas), 122 (cento e vinte e duas) pedras de crack, pesando 170,87 g (cento e setenta gramas e oitenta e sete centigramas) e 15 (quinze) pedras de crack, pesando 5,47 g (cinco gramas e quarenta e sete centigramas). Consta, ainda, que no mesmo dia, hora e local, os denunciados BERNARDO AUGUSTO GIL DOS SANTOS e IGOR PATRICK DE SOUZA GOMES, guardavam, 01 (uma) arma de fogo, marca Taurus, tipo revólver, capacidade 6, calibre .38, com numeração raspada, 01 (uma) arma de fogo, marca Rossi, tipo revólver, capacidade 6, calibre .32, com numeração raspada, 06 (seis) unidades de cartucho, sendo 05 (cinco) munições marca CBC e 01 (uma) munição marca aguila e 05 (cinco) cartuchos de calibre restrit, marca CBC, calibre .45, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Conforme se apurou, nas condições de tempo e lugar acima descritas, durante patrulhamento de rotina pela região Oeste de Belo Horizonte, a guarnição ROTAM 34947, composta pelo Sargento Torres (Comandante), Cabo Tudeia (Patrulheiro 01), Soldado Brayan (Patrulheiro 02) e Soldado Fernandes (Motorista), recebeu informação de colaborador anônimo no sentido de que dois indivíduos estariam, naquele momento, comercializando drogas no Aglomerado Vila Embaúbas, mais precisamente na Rua Estêvão Messias, nas proximidades do nº 85. O denunciante descreveu os suspeitos como sendo dois indivíduos morenos, ambos sem camisa e trajando bermuda tactel, sendo um deles tatuado e o outro com cabelo com luzes. Informou, ainda, que os autores mantinham consigo pequena quantidade de entorpecentes e que, quando o material se esgotava, um deles se deslocava até o Beco do Coroa, nº 95, onde se reabastecia, retornando em seguida para prosseguir na mercancia ilícita. Acrescentou que maior quantidade de drogas estaria armazenada no interior de um barraco situado nesse beco, sob a responsabilidade de indivíduos conhecidos como Thais e seu marido, vulgo “Magrão”. De posse…

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