Processo 5015763-76.2025.4.04.7001

TRF4 • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
5015763-76.2025.4.04.7001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
2ª Vara Federal de Londrina
Última publicação
12/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

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Última movimentação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015763-76.2025.4.04.7001/PR AUTOR : JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EDSON CHAVES FILHO (OAB PR051335) ADVOGADO(A) : CLAUDINEY ERNANI GIANNINI (OAB PR045167) ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE RAMOS CHAVES (OAB PR069310) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de  Aposentadoria por Tempo de Contribuição de nº NB 223.668.460-0, com DER em 30/07/2024. Houve indicação dos seguintes 'períodos controvertidos':   Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 01/10/1989 a 21/02/1991 Tempo especial Empregado 2 01/07/1993 a 06/10/1994 Tempo especial Empregado 3 08/03/1995 a 26/12/2002 Tempo especial Empregado 4 01/08/2015 a 22/01/2017 Tempo especial Empregado Foram juntadas as seguintes provas: Tempo especial Período: 01/10/1989 a 21/02/1991 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado ZETA S/A COMERCIO E IMPORTACAO 78.590.361/0002-03 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Pista de abastecimento Cargo/Função: Frentista Detalhamento da especialidade: Categoria Profissional e Periculosidade Decreto no 53.831/1964 2.1.2 Química Decreto no 83.080/1979 2.1.2 Química. Radioatividade Agente(s) 01 Período de exposição: 01/10/1989 a 21/02/1991 Fatores de risco: Agentes químicos cancerígenos , Inflamáveis Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Testemunhal Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 20 evento 1, PROCADM5 Comprovante de baixa da empresa   evento 30, SITCADCNPJ1 Laudo judicial emprestado   evento 31, LAUDOPERIC1 Tempo especial Período: 01/07/1993 a 06/10/1994 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOURBON 81.880.734/0001-04 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Vigilância Cargo/Função: Vigia Detalhamento da especialidade: Categoria Profissional e Periculosidade Decreto no 53.831/1964 2.5.7 Extinção de Fogo, Guarda Decreto no 83.080/1979 2.5.3 Operações diversas Agente(s) 01 Período de exposição: 01/07/1993 a 06/10/1994 Fatores de risco: Vigilante Forma de contagem 25 anos Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 21 evento 1, PROCADM5 Tempo especial Período: 08/03/1995 a 26/12/2002 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado TRANSPORTES COLETIVOS GRANDE LONDRINA LTDA 77.557.635/0001-19 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Tráfego Cargo/Função: Motorista Detalhamento da especialidade: Insalubridade e Penosidade Agente(s) 01 Período de exposição: 08/03/1995 a 26/12/2002 Fatores de risco: Calor , Penosidade , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Perícia Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento PPP 9-11 evento 11, PROCADM2 Laudo pericial judicial   evento 1, LAUDOPERIC6 Laudo pericial judicial   evento 1, LAUDOPERIC7 Laudo pericial judicial   evento 1, LAUDOPERIC8 Laudo pericial judicial   evento 1, LAUDOPERIC9 Laudo pericial judicial   evento 1, LAUDOPERIC10 Laudo pericial judicial   evento 1, LAUDOPERIC11 Laudo pericial judicial   evento 1, LAUDOPERIC12 Laudo pericial judicial   evento 1, LAUDOPERIC13 Laudo pericial judicial   evento 1, LAUDOPERIC14 Laudo pericial judicial   evento 1, LAUDOPERIC15 Laudo pericial…

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