Processo 5015764-69.2025.4.02.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5015764-69.2025.4.02.0000/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS PRESIDENTE : Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE : EDUARDO JORGE CHAME SAAD ADVOGADO(A) : GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) ADVOGADO(A) : RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 3ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO, APENAS PARA INTEGRAR A FUNDAMENTAÇÃO COM A REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, SEM EFEITOS INFRINGENTES, E CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR EDUARDO JORGE CHAME SAAD PARA SANAR O ERRO MATERIAL APONTADO, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO DE EVENTO 20. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS Votante : Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS Votante : Juiz Federal RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN Votante : Desembargador Federal PAULO LEITE

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