Processo 5015821-69.2023.8.13.0145

COMARCA DE JUIZ DE FORA VARA DE SUCESSÕES, EMPRESARIAL E DE REGISTROS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2026 COMARCA DE JUIZ DE FORA - EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 20 dias - Justiça Gratuita. O DOUTOR AUGUSTO VINICIUS FONSECA E SILVA, Juiz de Direito da Vara de Sucessões, Empresarial e Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Faz saber que processado regularmente perante o Juízo de Direito e Secretaria da Vara de Sucessões, Empresarial e Registros Públicos uma ação [CÍVEL] USUCAPIÃO, [Usucapião Ordinária], n° 5015821-69.2023.8.13.0145 - (Pje), requerida por LINDA APARECIDA CLEMENTE DO NASCIMENTO e outros, em face de FRANCISCO TOSTES e outros, referente ao imóvel localizado na Rua Orville Derby Dutra, nº 1146, bairro Santa Rita de Cássia, Juiz de Fora/MG, com área total de 150,00 m². Descrição do lote: Iniciando-se no ponto "1", segue pela divisa até atingir o ponto "2", confrontando com a Rua Orville Derby Dutra, medindo 5,00 m; Do ponto "2" volve à direita, segue pela divisa até atingir o ponto "3", confrontando com Marcelo Cesário de Moreira, casado com Patrícia Mendes Lopes, medindo 30,00 m; Do ponto "3" volve à direita, segue pela divisa até atingir o ponto "4", confrontando com Jeremias Bernardino de Jesus, casado com Elídia de Fátima Balbino de Jesus, medindo 5,00 m; Do ponto "4", volve à direita, segue pela divisa até atingir o ponto "1" (ponto inicial desta descrição), confrontando com Ubiraci Dias Braz casado, com Rosa Imaculada Gomes Braz, medindo 30,00 m. É, pois, o presente edital para citação dos réus ausentes, incertos e não sabidos, bem como BELARMINA DA SILVA AGUIAR para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de, não o fazendo no referido prazo, serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor em sua inicial. E, para conhecimento de todos os interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de vinte (20) dias, que se contará da data de sua publicação no órgão oficial do Estado, indo afixado no Fórum, no lugar de costume, de conformidade com a Lei vigente. Cumpra-se:- Dado e passado nesta cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, aos 22 dias do mês de julho de 2026. Eu, (a) Luciana Medina Ronzani, Oficial Judiciário, o digitei. (a) Andréa Barra Mathiasi, Escrivã. OAB/MG 114.229.

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