Processo 5015937-85.2025.4.04.7001

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015937-85.2025.4.04.7001/PR AUTOR : ERON SERGIO CEZAR DA CUNHA ADVOGADO(A) : ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) ADVOGADO(A) : ADIR BENEDETTI (OAB PR047574) ADVOGADO(A) : THAINARA MIRANDA DOS SANTOS (OAB PR091782) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 dias, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra: a) Apresente os VÍDEOS relativos ao período que pretende indenizar, ou seja, 01/07/2013 a 30/07/2017, devendo adicioná-los ao Painel Previdenciário; b) Corrija o Painel Previdenciário em relação à página em PDF que contém os documentos do processo administrativo; c) Defiro o prazo requerido no evento 37. Considerando o elevado número de processos em tramitação e que aguardam inclusão em pauta de audiência nesta unidade jurisdicional; Considerando a experiência satisfatória de outros Juízos Federais, bem como a decorrente da apresentação espontânea de declarações audiovisuais em ações próprias, colaborando com a implementação dos princípios da eficiência, proporcionalidade, celeridade e razoável de duração do processo; Considerando que o procedimento a ser adotado, na essência, não se distancia substancialmente da colheita da prova oral em audiência e/ ou justificação administrativa, bem como não implica em prejuízo à segura e satisfatória instrução processual; Considerando a opção da autarquia previdenciária, por motivos organizacionais próprios, em não participar de audiências de instrução, abdicando do exercício do contraditório no referido momento processual, de forma a exercê-lo de forma diferida; Considerando , também, que subsiste a possibilidade de se renovar as oitivas realizadas, segundo a necessidade do caso concreto, inclusive mediante requerimento fundamentado do INSS (com base em circunstâncias do caso concreto) e sob o compromisso de comparecimento em Juízo e; Considerando , por fim, a edição pelo Conselho da Justiça Federal da Recomendação nº. 1, em 17/02/2025, passo a adotar os procedimentos abaixo delineados para a colheita da prova oral: Delimitação do caso concreto:    período que pretende indenizar, ou seja, 01/07/2013 a 30/07/2017, devendo adicioná-los ao Painel Previdenciário;   I - Para fins de comprovação do fato citado acima, oportunizo à parte autora, no prazo de 60 dias , a apresentação de: a) declaração pessoal da parte autora , mediante meio audiovisual, quanto aos fatos da presente demanda; b) declaração(ões) de testemunhas (acompanhada(s) de cópia dos documentos pessoais) , mediante meio audiovisual, quanto aos fatos da presente demanda, iniciada com a expressa advertência acerca da possibilidade de lhe ser atribuído o cometimento do crime de falso testemunho no caso de prestação de informações falsas, com as providências cabíveis;   A OITIVA EM QUESTÃO DEVERÁ SER INICIADA COM A IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO A QUE SE REFERE E ABORDAR AS SEGUINTES QUESTÕES / INFORMAÇÕES , CONFORME O CASO:   -PERGUNTAS SOBRE TRABALHO RURAL (parte autora e testemunhas)   *Vide Recomendação nº.1 CJF de 17/02/2025:   DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS Antes do depoimento qualificar as testemunhas conforme art. 5º, incisos I, III e IV, desta Recomendação. a) Há quanto tempo conhece a parte autora? b) Conhece a parte autora em razão de que? c) Em qual período que presenciou a parte autora trabalhando na roça? Por quê? d) Formular as mesmas perguntas pertinentes efetuadas à parte autora, com as devidas adaptações. BLOCO I - Perguntas referentes ao período como…

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