Processo 5015964-45.2024.4.02.5001

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2026 A 26/05/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5015964-45.2024.4.02.5001/ ES RELATOR : Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES PRESIDENTE : Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) APELADO : MIGUEL DA COSTA MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) APELADO : VALDENILDA DA COSTA MACHADO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) APELADO : MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA, TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO, A INEFICÁCIA DAS TERAPIAS DISPONIBILIZADAS PELO SUS, A INCORPORAÇÃO DO DUPILUMABE AO SUS NO CURSO DA DEMANDA, BEM COMO A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS EM MATÉRIA DE SAÚDE, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO, E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO PEREIRA DA SILVA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE RESTA SUSPENSA, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO §1º DO ARTIGO 942 DO CPC, APÓS OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO E THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO ACOMPANHANDO O RELATOR, A 8ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO PEREIRA DA SILVA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA, TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO, A INEFICÁCIA DAS TERAPIAS DISPONIBILIZADAS PELO SUS, A INCORPORAÇÃO DO DUPILUMABE AO SUS NO CURSO DA DEMANDA, BEM COMO A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS EM MATÉRIA DE SAÚDE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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