Processo 5015985-52.2024.8.08.0011

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 5015985-52.2024.8.08.0011 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: JOSEMAR ALVES LACERDA, MARIA TEREZA RIZO LACERDA REQUERIDO: DALTON MARTINS DOS SANTOS, MARCIA DA SILVA SANTOS, ROSIANN MARTINS DOS SANTOS MAMERI, DALTON MARTINS DOS SANTOS JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: LEANDRO FRANCA ROSA - ES20875 DESPACHO/MANDADO Usucapião nº 5015985-52.2024.8.08.0011 Modalidade: EXTRAORDINÁRIO – art. 1238, parágrafo único do Código Civil c/c 1.243 Requerente: JOSEMAR ALVES LACERDA e s/m MARIA TEREZA RIZO LACERDA Tempo de posse: há mais de 19 anos Imóvel: “O terreno, atualmente, possui um seguimento de frente linear com oito vírgula oitenta e dois metros (8,82m), e um seguimento de frente em arco com quatro vírgula cinco metros (4,05m), arco adjacente ao lado esquerdo do terreno; possui de fundos doze vírgula cinquenta metros (12,50m). Na lateral esquerda possui dezoito vírgula cinquenta e três metros (18,53m), que se liga ao arco frontal; e na lateral direita possui vinte metros (20,00m), totalizando duzentos e quarenta e oito vírgula trinta e um metros quadrados (248,31m²) de área. A calçada, (passeio público) logo a frente do terreno, pela Rua Edward Mendes Baião, foi delimitada em dois vírgula vinte metros (2,20m) conforme zona do PDM vigente. Em seguida, a rua (caixa de rolamento do logradouro público) possui seis vírgula setenta e oito metros (6,78m). Logo a frente da rua a outra calçada possui um vírgula vinte e oito metros (1,28m). A calçada logo à Lateral do terreno, pela Via de Acesso Rua Sem Nome, possui dois vírgula vinte metros (2,20m), conforme zona do PDM vigente. Distanciando-se da Rua Edmundo dos Santos, a esquina mais próxima, quarenta e dois metros (42,00m). Confrontando-se pela frente com a Rua Edward Mendes Baião; pelos fundos com a propriedade de Edison Valentim Fassarella, cônjuge: Ana Shirley Lovatti Fassarella; pelo lado direito com a propriedade de Diorge Polonine Lima cônjuge: Jamelli Monção Gonçalves; por último lado esquerdo com a Via de Acesso Rua Sem Nome” Planta e ART: ID 56994359 e 56994362 Proprietário registral: Conforme CRI ID 56994363, DALTON MARTINS DOS SANTOS e MÁRCIA DA SILVA SANTOS, sendo seus herdeiros: 1) DALTON MARTINS DOS SANTOS FILHO, citado conforme ID 69358968 2) ROSIANN MARTINS DOS SANTOS MAMERI, citada conforme ID 69446671 Confrontantes do imóvel: a) Frente: RUA EDWARD MENDES BAIÃO b) Fundos: EDISON VALENTIM FASSARELLA e s/m ANA SHIRLEY LOVATTI FASSARELLA, citados conforme ID 68865819 – 68865820 C) Direita: DIORGE POLONINE LIMA e s/m JAMELLI MONÇÃO GONÇALVES, citado em ID 94266227 d) Esquerda: VIA DE ACESSO À RUA EDGARD MENDES BAIÃO Assistência: não, ID 61725900 Despacho inicial: ID 61798544 Terceiros interessados Citados por Edital, ID 69299878 – 69301992 A Fazendas foram citadas e não manifestaram interesse: União, ID 46138562 – 46138564 Estado, ID 71839757 Município, ID 69368572 – 69368575 Manifestação do Ministério Público: É o breve relatório. Despacho. Verifico que o processo pende apenas de Manifestação do Ministério Público.…

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