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TJSC · G1

Processo nº 5016021-29.2025.8.24.0039

Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Acordo de Não Persecução Penal · 2025

Tribunal
Número CNJ
5016021-29.2025.8.24.0039
Classe
Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
Assunto
Acordo de Não Persecução Penal
Órgão julgador
1ª Vara Criminal da Comarca de Lages
Grau
G1

Partes do processo

Andamentos

05/05/2026
Baixa Definitiva
05/05/2026
Documento
05/05/2026
Publicação
04/05/2026
Petição
04/05/2026
Confirmada
04/05/2026
Petição
04/05/2026
Confirmada
04/05/2026
Confirmada
04/05/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2026
Expedida/certificada
04/05/2026
Expedida/certificada
04/05/2026
Expedida/certificada
04/05/2026
Arquivamento
04/05/2026
Outras Decisões
13/04/2026
Conclusão

Perguntas sobre o processo 5016021-29.2025.8.24.0039

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