Processo 5016024-58.2026.4.04.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/06/2026 A 01/07/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5016024-58.2026.4.04.0000/ RS RELATOR : Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS PROCURADOR(A) : FÁBIO BENTO ALVES AGRAVANTE : CENTRO DE HABILITACAO DE CONDUTORES GRAMADO LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DORNELLES BARRIOS (OAB RS032496) ADVOGADO(A) : RAFAEL AZEVEDO GOMES (OAB RS051264) ADVOGADO(A) : EDUARDO CARVALHO LUBIANCA (OAB rs025759) ADVOGADO(A) : DACIANO ACCORSI PERUFFO (OAB RS030762) ADVOGADO(A) : MARCELO DELLA GIUSTINA (OAB RS032527) ADVOGADO(A) : NYLSON PAIM DE ABREU (OAB RS006791) AGRAVANTE : BERTHOLDI & GHESLA LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DORNELLES BARRIOS (OAB RS032496) ADVOGADO(A) : RAFAEL AZEVEDO GOMES (OAB RS051264) ADVOGADO(A) : EDUARDO CARVALHO LUBIANCA (OAB rs025759) ADVOGADO(A) : DACIANO ACCORSI PERUFFO (OAB RS030762) ADVOGADO(A) : MARCELO DELLA GIUSTINA (OAB RS032527) ADVOGADO(A) : NYLSON PAIM DE ABREU (OAB RS006791) AGRAVADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA Votante : Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA Votante : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Votante : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ

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