InícioSTJ › Processo 5016117-19.2024.4.03.0000
STJ

1. Abelio da Costa (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 5016117-19.2024.4.03.0000 · Agravo Em Recurso Especial · 2024 · ver número completo →

Processo nº 5016117-19.2024.4.03.0000, do STJ, movido por 1. Abelio da Costa (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2024

Partes do processo

1. Abelio da Costa (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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